EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2019

“Edital de Audiência Pública do Poder Executivo Municipal, destinada ao estudo e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, do Município de Taquarussu – MS”.

O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, ROBERTO TAVARES ALMEIDA, USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO a exigência da Lei Federal Complementar N.º 101/2000, de 04 de maio de 2000, intitulada de Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, torna público à quem de direito e quem mais possa interessar que:

I – Fará realizar Audiência Pública para estudo, discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2019 deste município, no dia 12 de abril do presente ano, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sita nesta cidade à Av. Felinto Muller, n.º 984, Bairro Centro, com início às 09h00min (local);

II – Durante a Audiência Pública, a sociedade civil organizada com sede no Município e demais munícipes poderão participar dando idéias e sugestões, de modo que a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2019 deste Município de Taquarussu – MS, seja elaborada de acordo com a realidade do município, obedecendo as prioridades e dentro de suas necessidades.

Dá-se conhecimento a Câmara Municipal de Vereadores; e

Dá-se ampla divulgação para conhecimento da população.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

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Roberto Tavares Almeida
Prefeito Municipal

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Luiz Fernando Pigari Baptista
Secretário Mun. de Administração Geral

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Fabio de Febbo
Secretário Mun. de Finanças

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