EDITAL DE CONVOCAÇÃO- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TAQUARUSSU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Avenida Felinto Muller, 539 – Taquarussu-MS

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

 

Convocação de instituições interessadas em participar do processo eletivo dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Estação Ecológica Veredas de Taquarussu

 

 

 

Atendendo a determinação da Lei 9.985/2000, na qual consta, em seu artigo 29 que “cada unidade de conservação do grupo de proteção integral disporá de um Conselho Consultivo” e em seu artigo 17, § 6º No caso de unidade de conservação municipal, o Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente, ou órgão equivalente, cuja composição obedeça ao disposto neste artigo, e com competências que incluam aquelas especificadas no art. 20 deste Decreto, pode ser designado como conselho da unidade de conservação, regulamentados pelo Decreto 4.340/2002.

Atendendo a Lei Municipal nº 498 de setembro de 2018, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente;

Considerando que seus conselhos gestores possuem instituições em comum;

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT,convoca os interessados em participarem do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Estação Ecológica Veredas de Taquarussu – Biênio 2018-2021, para a definição de seus representantes:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

  1. Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e seu suplente;
  2. Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e seu suplente;
  3. Um representante das Unidades de Conservação9 do entorno da Estação Ecológica e seu suplente;
  4. Um representante da Corporação da Policia Militar e seu suplente;
  5. Um representante da Agencia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO e suplente – Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
  6. Um representante da Câmara Municipal de Vereadores e seu suplente;
  7. Um representante da Policia Militar Ambiental e seu suplente.

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

  1. Um representante do Conselho Pastoral Paroquial e seu suplente;
  2. Um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e seu suplente;
  3. Um representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Taquarussu – MS e seu suplente;
  4. Um representante dos Trabalhadores Rurais de Taquarussu-MS e seu suplente;
  5. Um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e seu suplente;
  6. Um representante dos Moradores do Entorno da Estação Ecológico e seu suplente;
  7. Um representante do Assentamento Bela Manhã e seu suplente

 

 

As entidades interessadas deverão apresentar ate o dia 10 de outubro de 2018, das 07:00 as 13:00 (horário local) oficio com indicação para a participação no processo eletivo, na Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, situada a Avenida Felinto Muller 539, Taquarussu-MS

 

 

 

 

 

 

 

Ludimila Costa Soares

Sec. Municipal de Meio Ambiente e Turismo

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