AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RENOVAÇÃO COM A SANESUL

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL 513/2019

MINUTA DO CONTRATO

A Prefeitura de Taquarussu, em parceria com a Câmara Municipal, realiza no dia 03 de outubro, quinta-feira, Audiência Pública com o objetivo de apresentar a minuta do contrato para renovação da concessão dos serviços de água e esgoto à Sanesul, bem como o Plano de Investimento em melhorias de redes e implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário no município.

A Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL), Fundada em 26 de janeiro de 1979 por meio do Decreto Estadual nº 071/79, empresa de economia mista, com autonomia administrativa e financeira, que compõe a administração indireta, está vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e já possui um contrato de 30 anos com o município de Taquarussu, sendo esta a primeira vez em que o contrato de concessão será renovado.

Autorização do Legislativo

No dia 23 de setembro foi aprovado na Câmara de Taquarussu o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a renovação da concessão dos serviços de saneamento do município com a Sanesul, dando origem à Lei Municipal 513/2019 de 24 de setembro de 2019.

Dessa forma, a estatal e prefeitura ganharam o direito de assinar um novo Contrato de Programa, que é um modelo de contrato de gestão associada de serviços públicos, na qual o Estado e o município fazem um convênio e celebram um contrato para a prestação de serviço de saneamento básico, e do qual a Sanesul é a executora.

A Audiência Pública será realizada no dia 03/10/2019, às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal, a participação da população é de suma importância para o crescimento de Taquarussu

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