O encontro realizou-se, no dia 20 de novembro de 2019 no período matutino, no espaço físico do CRAS.
A reunião foi em parceria com a equipe do ConselhoTutelar, que conforme o “Projeto Conselho Tutelar e os fundamentos do ECA”, convidou a Promotora Bianka Machado Arruda Mendes, da comarca do município de Batayporã para explanar sobre a Lei do “menino Bernardo”. LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
Começou discorrendo o motivo pelo qual a lei foi sancionada, explicou o contexto , “foi criada devido à prática até a morte do referido Infante que sofreu abusos violentos sendo físicos, seus agressores foram quem o deveria proteger , seu pai e sua madrasta” Tais práticas ocasionou o óbito do mesmo. Ressaltou que nenhuma forma de violência principalmente ” bater ” educa.
A lei coíbe principalmente pais e responsáveis de utilizar-se dos castigos físicos, tratamentosindignos para impor limites aos filhos. Explicou que para educar é preciso estabelecer o diálogo associado a autoridades paternas (pais e responsáveis).
O bom convívio familiar é de responsabilidade dos pais que precisa desempenhar com, autonomia, os valores morais perante seus filhos ‘refrisou’ a promotora.
Diante do conteúdo exposto foi surgindo, dúvidas e perguntas na plateia assim todas foram esclarecidas e respondida conforme a ocasião.
AGRADECIMENTOS: Às profissionais do setor cadastro único do CRAS agradecem a todos pela, presença e parabenizam, a equipe do Conselho Tutelar pelo excelente Projeto.
AGRADECEMOS: Em especial a Promotora de Justiça do Ministério Público de Bataypora-MS. Também todos da Rede de Ensino,como também da Rede Socioassistecial.
Texto: Equipe CRAS de Taquaruss-MS.
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