Decreto Nº 110/2021
DECRETO Nº 15.644 DE 31_03_2021 – ESTADO
Relatório Prosseguir Taquarussu – Semana 29
(BANDEIRA AMARELA: 29/07 a 11/08. SEM TOQUE DE RECOLHER, LOTAÇÃO MÁXIMA DE 90%)
Desde do último dia 31/07, o Município de Taquarussu passou a seguir as determinações estabelecidas pelo Decreto Estadual Nº 15.644 de 31/03/2021 e das recomendações do Programa Prosseguir, através da classificação dos municípios com bandeiras conforme o risco para a Covid-19.
Desta forma, as restrições quanto à circulação de pessoas e atividades econômicas ou não, deverão obedecer os normativos do Estado.
Em resumo, o Decreto Municipal 110/2021 de 30 de julho de 2021 apresenta o que segue:
- Toque de recolher para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município conforme as bandeiras do Programa Prosseguir:
a) das 20 às 5 horas, quando o município for classificado com a bandeira na cor CINZA;
b) das 21 às 5 horas, quando o município for classificado com a bandeira na cor VERMELHA;
c) das 22 às 5 horas, quando o município for classificado com a bandeira na cor LARANJA;
d) sem toque de recolher quando o município for classificado com a bandeira na cor AMARELA ou VERDE.
- As bandeiras apresentadas pelo Prosseguir serão responsáveis pela condução das atividades com ou sem fins econômicos, com a lotação permitida conforme a coloração da bandeira:
a) Bandeira VERDE: 100% da capacidade;
b) Bandeira AMARELA: 90% da capacidade;
c) Bandeira LARANJA: 70% da capacidade;
d) Bandeira VERMELHA: 50% da capacidade;
e) Bandeira CINZA: 30% da capacidade.
- As atividades deverão seguir os protocolos de biossegurança (uso de máscaras, cuidados de higiene, etc), além de distanciamento entre as pessoas.
- As aulas presenciais seguirão as regras do Prosseguir e da SEMEC.
- Continua sendo obrigatório o uso de máscara conforme Decreto Municipal 070/2020.
- Os velórios e sepultamentos devem respeitar as disposições do Decreto Municipal 157/2020 de 17 de dezembro de 2020.
A partir da Recomendação nº 1.261/2021, o Governo do Estado, através de Edição Extraordinária do Programa Prosseguir, classificou o município de Taquarussu em BANDEIRA AMARELA, pelo período de 29 de julho a 11 de agosto de 2021.
