PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Avenida Felinto Muller, 539 – Taquarussu-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocação de instituições interessadas em participar do processo eletivo dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Estação Ecológica Veredas de Taquarussu
Atendendo a determinação da Lei 9.985/2000, na qual consta, em seu artigo 29 que “cada unidade de conservação do grupo de proteção integral disporá de um Conselho Consultivo” e em seu artigo 17, § 6º No caso de unidade de conservação municipal, o Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente, ou órgão equivalente, cuja composição obedeça ao disposto neste artigo, e com competências que incluam aquelas especificadas no art. 20 deste Decreto, pode ser designado como conselho da unidade de conservação, regulamentados pelo Decreto 4.340/2002.
Atendendo a Lei Municipal nº 498 de setembro de 2018, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
Considerando que seus conselhos gestores possuem instituições em comum;
A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT,convoca os interessados em participarem do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Estação Ecológica Veredas de Taquarussu – Biênio 2018-2021, para a definição de seus representantes:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
- Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e seu suplente;
- Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e seu suplente;
- Um representante das Unidades de Conservação9 do entorno da Estação Ecológica e seu suplente;
- Um representante da Corporação da Policia Militar e seu suplente;
- Um representante da Agencia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO e suplente – Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
- Um representante da Câmara Municipal de Vereadores e seu suplente;
- Um representante da Policia Militar Ambiental e seu suplente.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Um representante do Conselho Pastoral Paroquial e seu suplente;
- Um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e seu suplente;
- Um representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Taquarussu – MS e seu suplente;
- Um representante dos Trabalhadores Rurais de Taquarussu-MS e seu suplente;
- Um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e seu suplente;
- Um representante dos Moradores do Entorno da Estação Ecológico e seu suplente;
- Um representante do Assentamento Bela Manhã e seu suplente
As entidades interessadas deverão apresentar ate o dia 10 de outubro de 2018, das 07:00 as 13:00 (horário local) oficio com indicação para a participação no processo eletivo, na Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, situada a Avenida Felinto Muller 539, Taquarussu-MS
Ludimila Costa Soares
Sec. Municipal de Meio Ambiente e Turismo
