Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 7% (sete por cento), a partir de 10 de setembro de 2011 e extingue o cargo em comissão, símbolo DAS2 – Assessor Jurídico.
Dispõe sobre alteração do artigo 30 e atualização do Anexo I da Lei Municipal n° 216 de 24/11/2004 e dá outras providências.
