Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei n° 044 /95, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga a Lei 048/1995 e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos municipais de Taquarussu, fixa as tabelas das diárias e dá outras providências. Revogada pela Lei 572/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taquarussu – MS, para o Exercício Financeiro de 2012.
Acrescenta o § 3° ao Art. 1°, e altera o Art. 2°, ambos da Lei Municipal 251 de 05 de abril de 2006 e da outras providências.
Altera o Artigo 9º da Lei Municipal N° 147/2001, de 26 de outubro de 2001. (REVOGADA PELA LEI 498/2018)
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica no município de Taquarussu com fulcro nos artigos 170, 175, e 227 da constituição Federal e nos artigos 4, 6, 22,42 e 71 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Aplica o reajuste geral anual aos subsídios dos Vereadores e remuneração para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, no percentual de 7% (sete por cento), a partir de 1° de setembro de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Terra Rural de Várzea de até 10.500 m 2 (Dez mil e quinhentos e metros quadrados), e dá outras providencias.
Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE “ Novos Horizontes” de Taquarussu – MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Altera os Artigos 4º e 9º Da Lei Municipal N° 147/2001 de 26 de Outubro de 2001. (REVOGADA PELA LEI 498/2018)
Autoriza alienação de bem móvel, por doação à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “ Novos Horizontes” do Município de Taquarussu – MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema – CODEVALE.
Concede reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública Municipal, fixa o mês base de cada ano para os reajustes salariais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.
Ratifica o Decreto Legislativo n° 001/2008 de 04 de abril de 2008, que fixou a remuneração para Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Ratifica a Resolução n° 001/2008 de 04 de abril de 2008, que fixou o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2012 e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil. (REVOGADA PELA LEI 338/2011)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e ou firmar contrato de Prestação de Serviços de Saúde em Ambiente Hospitalar com a FUNSAU.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a CASSEMS. (Alterada pela Lei 416/2013)
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade de colocação de numeração predial em cada domicílio do Município.
Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI 481/2017)
Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos, Associação Voluntária Projeto Vida Nova de Nova Andradina.
Concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos, APAE Novos Horizontes de Taquarussu.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Terra Rural de até 24.200 m2 (Vinte e quatro mil e duzentos e metros quadrados), e dá outras providências.
