Declara de Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO COMUNITÁRIA FM – AMCRCFM – FLOR DO VALE FM, com sede no município de Taquarussu/MS..
Lei Municipal Nº 516 Consolidada
Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado para atender à necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taquarussu – MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denominação de Rua existente no Residencial Dirceu Machado. (Rua Apparecida Pasti Redigolo)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU/MS A VINCULAR-SE ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER REPRESENTATIVO DOS MUNICÍPIOS E DE INTERESSE PÚBLICO (ASSOMASUL, CNM)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU – REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Taquarussu (OGM) e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 193/2003 de 17 de julho de 2003 e dá outras providências.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU E ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO COMUNITÁRIA FM – AMCRCFM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, AUXÍLIO FINANCEIRO. SOB FORMA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Aplica o reajuste geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual descrito abaixo, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Aplica o reajuste geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual descrito abaixo, a partir de 1º de janeiro de 2019. (Revogada pela Lei 504/2019)
Atualiza o valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei Municipal 428/2014 no Município de Taquarussu – MS, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal, que especifica e dá outras providências.
Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º e acrescenta disposto ao Artigo 3° da Lei Municipal N°. 387/2013, de 19 de março de 2013 e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei 516/2019)
