Decreto Nº 122/2021

DECRETO Nº 15.644 DE 31/03/2021 ESTADO

Após a decisão do Governo do Estado, de acabar com o toque de recolher, o município de Taquarussu, após aprovação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus– COVID–19, decidiu acompanhar a iniciativa do Executivo Estadual e também deixou de estabelecer tal medida de restrição.

Desta forma, a partir de hoje, 24/08/2021, com o novo Decreto 122/2021, não haverá mais Toque de Recolher em todo o território municipal.

Em resumo, o Decreto Municipal 122/2021 de 24 de agostode 2021 apresenta o que segue:

• FIM DO TOQUE DE RECOLHER;
• As bandeiras apresentadas pelo Prosseguir serão responsáveis pela condução das atividades com ou sem fins econômicos, com a lotação permitida conforme a coloração da bandeira:

a) Bandeira VERDE, AMARELA e LARANJA: 100% da capacidade;

b) Bandeira VERMELHA: 50% da capacidade;

c) Bandeira CINZA: 30% da capacidade.

• As atividades deverão seguir os protocolos de biossegurança (uso de máscaras, cuidados de higiene, etc), além de distanciamento entre as pessoas.
• Distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas presentes no local.
• Eventos com 50 pessoas ou mais devem ser comunicados formalmente à Secretaria de Saúde, com apresentação da lista de participantes.
• Proibida a realização de bailes e eventos do gênero.
• As aulas presenciais seguirão as regras do Prosseguir e da SEMEC.
• Continua sendo obrigatório o uso de máscara conforme Decreto Municipal 070/2020.
• Os velórios e sepultamentos devem respeitar as disposições do Decreto Municipal 157/2020 de 17 de dezembro de 2020.