A Prefeitura Municipal de Taquarussu – MS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CONVOCA as famílias interessadas em participar do processo de seleção para unidades habitacionais financiadas com recursos do FNHIS, sob a modalidade Sub 50, conforme diretrizes do Ministério das Cidades.

1. PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

Período: 12 de janeiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026.

Horário: 08h00ms ás 12h00ms.

Atendimento com Horário Especial

Nos dias 09, 10,11, e 12 de fevereiro de 2026, os atendimentos serão:

Horário: 08h00ms as 17h00ms.

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social

2. REQUISITOS DOS CANDIDATOS

Para ser elegível, o titular deve atender aos seguintes critérios:

•             Não possuir imóvel.

•             Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais da União, Estado ou Município.

•             Residir no município de Taquarussu há, no mínimo, 2 (dois) anos.

•             CadÚnico: Estar com o Cadastro Único atualizado.

3. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Original)

•             RG e CPF (titular e cônjuge);

•             Certidão de Nascimento ou Casamento;

•             Folha de Resumo do CadÚnico atualizada;

•             Comprovante de residência atualizado (conta de luz ou água);

•             Comprovante de renda da família (holerite ou declaração de autônomo);

•             Carteira de Trabalho (CTPS).

4. OBSERVAÇÕES FINAIS

A inscrição não assegura a contemplação automática do imóvel; as famílias passarão por sorteio e validação documental.

Ao se inscrever no programa habitacional, os candidatos devem fornecer informações verdadeiras, sob pena de serem desclassificados e sofrerem as sanções legais cabíveis e a responsabilização criminal por falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) caso informações falsas sejam prestadas com o intuito de obter vantagens indevidas ou prejudicar direitos.

O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na impossibilidade de participação nesta etapa do programa.