Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária, não tributária e dívidas de qualquer natureza, inscritos na dívida ativa do município de Taquarussu que especifica, e dá outras providências.
Institui a nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e dá outras Providências.
Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu-MS, no percentual abaixo descrito, a partir 1º de março de 2017.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ativos do grupo magistério do município de Taquarussu e da outras providências.
Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.