Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica- COSIP, no Município de Taquarussu – MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Urbano e das Taxas de Serviços aos contribuintes aposentados ou pensionistas e dá outras providências.
Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar Municipal n° 006, de 15 de abril de 2009, nos termos que especifica.
Lei Complementar Nº 009 Com Alterações
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de TAQUARUSSU – MS , e dá outras providências. (Alterada pela LC 016/2013, LC 019/2013, LC 027/2013, LC 050/2018, LC 053/2019, LC 056/2020, LC 061/2022)