Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da junta Administrativa de Infração – JARI e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 009/2010, de 15 de junho de 2010, acrescentando o inciso XXII ao art. 5°. e o inciso III ao art. 92 e dá outras providências. (Coordenador Pedagógico).
Revoga a Lei Complementar n° 061/2022 e concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos do grupo magistério do município de Taquarussu, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da tabela de Remuneração do Anexo III da Lei Complementar 009/2010 de 15/06/2010, visando atender a atualização do Piso Salarial instituído pela Lei Federal 11.738/2008, concede reajuste de 15% para os demais Níveis, e altera dispositivos da Lei Complementar 009/2010 de 15/06/2009 e dá outras providências.
Concede o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu-MS, no percentual abaixo descrito, a partir de janeiro de 2022.
Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.