Dispõe sobre adoção de medidas visando o equilíbrio financeiro e orçamentário e a redução de despesas com pessoal a serem adotadas pela administração municipal e dá outras providências.
Instituí a Comissão de Levantamento e Reavaliação de Patrimônio dos Bens Móveis e Imóveis do Município de Taquarussu – MS e dá outras providências.
Regulamenta a Atribuição da Função Docente, em Regime de Suplência, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade dos servidores públicos municipais quanto aos danos e prejuízos causados à Administração na utilização dos veículos públicos.