Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2018 para contratação de Professor Temporário em caráter de Excepcional Interesse Público, nomeia seus respectivos membros, e dá outras providências.
Dispõe sobre suspensão do Concurso Público n° 01/2018, e dá outras providências.
Regulamenta o processo de avaliação e Desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do Estágio Probatório, conforme art. 41 da Constituição Federal, Lei Municipal 079/1997 e Lei Complementar Municipal 009/2010; institui Comissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal para função de Fiscal de Contratos, e dá outras providências (Revoga a alínea “g” do Art. 1° do Decreto 040/2018 de março de 2017).
Dispõe sobre delegação de poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de CNPJ para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.
Aprova o Manual de Prestação de Contas das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC na forma da Lei Federal n° 13.019/2014.