Lei Complementar CONSOLIDADA Nº 038
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (Alterada pela LC 055/2019)
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza Tributária e não Tributária, inscritos na dívida ativa do município de Taquarussu que especifica, e dá outras providências.
Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 8,00% (oito por cento) , a partir de janeiro de 2015.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ativos do grupo magistério do município de Taquarussu e da outras providências.
Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.