2026

Lei Complementar Nº. 85/2026

Altera o § 1o do Art. 120 da Lei Municipal n° 079/97 de 19 de dezembro de 1997 que Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Taquarussu- MS.

Lei Complementar Nº. 84/2026

“Altera o Art. 127 da Lei Municipal n° 079/97 de 19 de dezembro de 1997 que ‘Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Taquarussu – MS, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 83/2026

“Concede reajuste salarial anual aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências’’.

Lei Complementar Nº. 82/2026

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos do grupo magistério do município de Taquarussu/MS, e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº. 81/2026

“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.