Prorroga a vigência da Lei Municipal nº. 453, de 09 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Taquarussu, em consonância com a Lei Federal nº. 13.005, de 25 de Junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e a Lei Estadual nº. 4.621/2014 que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE – MS).
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Taquarussu/MS, referente ao Projeto de Substituição de Casas Precárias, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
“Determina providências administrativas objetivando a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários relacionados à eventual aplicação da
Lei Complementar Federal n° 226/26, regulamente, e autoriza o pagamento dos direitos reconhecidos e dá outras providências”.
“Institui a Ave Símbolo do Município de Taquarussu/MS e dá outras providências”.
“Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
“Altera os itens 11 e 26 do art. 1º. da Lei Municipal n°. 619, de 27 de novembro de 2023”.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade sem fins lucrativos Fundação Pio XII e dá outras providências”.
Autoriza a Celebração de Convênio entre Câmara Municipal de Taquarussu e Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM AMCRCFM, entidade sem fins lucrativos, auxilio financeiro, sob forma de subvenções sociais.