Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Administração Pública do Município de Taquarussu/MS e disciplina a prorrogação dos respectivos contratos administrativos, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências.
Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas integrantes da Administração Municipal e dá outras providências.
Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº. 002/2026 para constituição do banco de reserva de profissionais para a função docente temporária na rede municipal de ensino.
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Exercício de 2026 e dá outra providências.
Atualiza o valor do Vale Alimentação no Município de Taquarussu – MS, benefício concedido aos servidores municipais.